FILADÉLFIA: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO CONTINUAM SEM RECEBER O 1/3 CONSTITUCIONAL

INFORMATIVO DO SISEF, Edição De 22 de Janeiro de 2018.

A cada final de ano a CNM, (Confederação Nacional dos Municípios), divulga a previsão dos repasses do FUNDEF para os próximos 12 meses, ou seja, para o ano seguinte, o objetivo é para que os prefeitos e secretários possa ter um planejamento administrativo financeiro para o ano subsequente.

Assim, em Dezembro de 2016 a CNM divulgou que a previsão para o município de Filadélfia em 2017 era de R$ 11.528.585,85 (onze milhões, quintetos e vinte e oito mil, quintetos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), no entanto, o repasse real FOI SUPERIOR A PREVISÃO, foi repassado nos 12 meses de 2017 o valor de R$ 12.119.932,82 (doze milhões, cento e dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), ou seja, o município recebeu mais do o que previsto.

Mesmo assim, o município não pagou o 1/3 de férias dos servidores da educação referente ao ano de 2017, deixando assim evidencia que faltou planejamento administrativo financeiro com os recursos do FUNDEB.

Por oportuno vale salientar que neste mês de janeiro de 2018, já foram creditados R$ 440.329,95 (quatrocentos centos e quarenta mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) nas contas do FUNDEB, mesmo assim, o 1/3 de férias ainda não foi pago.

Por fim, cabe algumas indagações:

1-      Filadélfia paga apenas o piso mínimo nacional aos professores;

2-      Paga o menor percentual, entre as cidades da região, na diferença de nível dos professores, (pelo reconhecimento de formação acadêmica);

3-      Só paga as vantagens e gratificações aos professores calculados sobre 20 horas, mesmo para os professores que tem 40 horas semanais.

Mesmo assim não consegue pagar o 1/3 de férias constitucional, alguma coisa precisa ser corrigida.

Att.: Diretoria do Sisef-BA.