A Diretoria da União dos
Municípios da Bahia – UPB, Conselho Fiscal e Consultivo, reunidos no último dia
19 de outubro, decidiram lançar a campanha PRÓ-MUNICÍPIO, conclamando
todos os Prefeitos (as) para mobilização no dia 26 de outubro, às 08 horas,
saindo da sede da UPB em direção à Assembléia Legislativa, onde será realizada
uma sessão especial para discutir as demandas dos Municípios Baianos.
O objetivo da campanha é chamar a
atenção do Legislativo Estadual e Federal para a situação financeira dos
Municípios e sua gestão fiscal, mais precisamente quanto:
1. A necessidade de
reajuste dos repasses dos programas federais;
2. A necessidade de
retirada dos programas federais do cômputo dos gastos com pessoais;
3. O gravíssimo corte de
quase 100% no orçamento do SUAS para 2018 que representará uma redução drástica
das políticas sociais distributivas e protetivas, comprometendo a manutenção de
serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
4. A ínfima projeção de
aumento do FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
Também está em pauta a necessidade
de edição de Medida Provisória para garantir aos Municípios brasileiros, auxílio
financeiro no aporte de R$4 bilhões, a fim de possibilitar que as
administrações municipais fechem as contas do ano de 2017; e a necessidade de
edição de pagamento das parcelas de relativas aos royalties devidos pelo Estado
da Bahia e correção dos valores do transporte escolar.
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