Uma comissão especial foi criada nessa quinta-feira (4), a partir de ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado vai analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários, além da duração de cinco anos dos mandatos para os cargos de presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. Senadores teriam um mandato de dez anos.
Se aprovada, a PEC permite a anulação das eleições presidenciais de 2018 e mudança da disputa para 2020, ano em que haverá eleição para as prefeituras e câmara municipais. Dessa forma, o atual presidente Michel Temer (PMDB) estenderia o mandato por mais dois anos.
O advogado especializado em direito eleitoral, Ademir Ismerim, afirma que a PEC é legal, embora imoral. O prazo para que mudanças sejam feitas um ano antes da realização das eleições, vigente na atualidade, também pode ser modificado a partir da proposta de modo que a possibilidade legal existe. O problema é que poucos acreditam que este tipo de mudança prosperará dentro do Congresso Nacional.
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