A Comissão de Educação do Senado adiou para a semana que vem a votação do meu projeto de lei que torna obrigatória a presença dos pais ou responsáveis nas escolas, pelo menos uma vez a cada dois meses, para acompanhar o desempenho dos alunos.
O comparecimento pode se dar com participação em reuniões de pais e mestres ou diálogo individual com os professores, sempre atestados pela direção da instituição de ensino.
O parecer do relator senador Fernando Bezerra (PSB-PE) é pela aprovação, mas no final da discussão da matéria, ontem, houve pedido coletivo de vista, ou seja, os senadores da comissão querem mais tempo para analisar a proposta.
Gosto de fazer um paralelo entre o projeto e a obrigatoriedade do voto, pois se o voto é obrigatório, por uma questão pedagógica para o fortalecimento da democracia, porque então não exigir o compromisso de pais e responsáveis a irem à escola, como um exercício de cidadania? O voto é uma coisa importante, mas ir à escola do filho é até mais importante.
Concordo também com o relator quando ele afirma que o Estado deve ocupar um papel ativo na busca da participação das famílias. Por outro lado, concordo com a Constituição quando esta afirma que a educação é direito de todos e dever “do Estado e da família”.
O pai ou responsável que não cumprir a norma será proibido de se inscrever em concurso para cargo ou função pública; participar de concorrências públicas; obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte e carteira de identidade; renovar matrícula em escola pública ou privada, entre outras penalidades. Todas reversíveis, desde que pai ou responsável passe a cumprir a norma.
Ascon do Senador Cristovam Buarque
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