Filadélfia: Servidores encerram Greve e Sindicato divulga relatório da negociação

INFORMATIVO DO SISEF-BA.

Relatório da reunião da Diretoria do Sisef-Ba e Comissão de Servidores com o executivo municipal ocorrida dia 08 de outubro, oportunidade que os Servidores municipais estavam em GREVE por tempo indeterminado em virtude da não negociação da DATA BASE 2013.

Essas são os pontos da pauta de reivindicação dos servidores e contra propostas do Executivo municipal:

1-   Reajuste ou reposição salarial:

A contraproposta apresentada pelo executivo foi de reajuste no valor de 10% aos motoristas e 5% as demais categorias, com exceção de professores e os servidores que percebem atualmente o valor de R$ 678,00 como salário base; ao decorrer da reunião ouvem mudanças na proposta ficando da seguinte maneira: 10% para, motoristas, digitadores, auxiliares de enfermagens e técnicos em enfermagens e de 7% para as demais categorias com exceção de professores e servidores que percebem atualmente o valor de R$ 678,00 como salário Base.

2-   Vale alimentação de 10% para Auxiliares de Serviços Gerais e 05% para as demais categorias que percebem o salário no valor de R$ 678,00:

É salutar lembrar que esse ponto já tinha sido negociado em reuniões anteriores a ser pago o valor de 05% para todos os servidores que percebem atualmente o salário no valor de R$ 678,00, porém não vinha sendo cumprido e na referida reunião foi anunciado que só poderia pagar esse percentual somente para auxiliares de serviços gerais, dessa forma desconsiderando o acordo firmado antes e excluídos as demais categorias, após serem contestados por dirigentes do sindicato, houve uma alteração na proposta por parte do executivo propondo que pagaria o vale alimentação a todos que percebem R$ 678,00, porem com uma porcentagem somente no valor de 02%.

3-   Cumprimento do $ 4º do artigo 2º da lei de 11.738/2008:

Após a deflagração do movimento Grevista foi feito uma folha extra, para o pagamento de horas extras aos professores que atuam com alunos de Educação Infantil e fundamental, ficando acordado que o secretario de educação vai nos encaminhar a tabela de como foi realizado os cálculos para que assim possamos acompanha com precisão o valor pago por cada hora extra.

Segundo oficio e informação do secretario de educação as horas extras ficou com os seguintes valores:

·        Professor nível médio – R$ 9,78,

·        Professor Graduação Plena – R$ 10,43;

·        Professor Pós Graduação – R$ 12,30.

4-   Regulamentação da diferença de professor nível I para nível II:

Atualmente é pago aproximadamente o valor de 6,5% a diferença do professor de nível médio para professor com graduação, sendo proposto assim um reajuste de 3,5% chegando assim os 10%.

5-   Transporte exclusive para servidores que exige deslocamento para a zona rural:

Alguns poucos servidores já estão com a disponibilização destes transportes, ficou acordado que irá fazer um levantam-te de todos os servidores. Inclusive dos agentes comunitários de Saúde a solucionar ainda em 2013.  Já referente aos servidores da educação o secretário se comprometeu que no ano de 2014 vai se iniciar o ano letivo oferecendo este transporte a todos os servidores que tem difícil acesso para chegar aos locais de trabalhos.

6-   Formação contínua para todas as categorias:

Ficou acordado por partes dos presentes que alguns servidores a exemplo de alguns professores já estão fazendo esta formação e o executivo se comprometeu a fazer um planejamento para ofertar a todos os servidores.

7 - Viabilização de um plano de Saúde para os servidores municipais:

O prefeito apresentou uma tabela de consulta e contato que fez junto a unimed, onde se comprometeu em fazer o desconto na folha de pagamento e fazer o repasse para o plano, informação ainda que caso tenha um quantidade acima de 40 servidores interessados em aderir o plano, a unimed farar um desconto, no contrato, a tabela de preços estar disponível da sede o sindicato. 

8 – Reformulação de leis e criação de Cargos e planos e Salários.

Ficou acordado de dar-se início pela lei 025/90 (estatuto dos servidores), com a publicação da comissão no diário oficial no dia seguinte, 09/10/2013 e a primeira reunião agendada para o dia 11 de outubro, após a reformulação da lei 025, dar-se início a criação dos PCS dos Guardas Municipais e os servidores da Saúde bem como reformulação ou emendas no PCS (lei 157/2019) do Magistério e reformulação da lei 207/2012 ( que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município e planos e cargos de salários dos servidores).

 Foram essas contrapostas feitas por parte do executivo e salientando que todas essas contrapostas o prefeito se nega a pagar os retroativos, dessa forma os servidores ficam perdendo 09 meses de negociação já que a Data Base era para ter sido negociada em Janeiro, lembramos ainda que é fato inédito em Filadélfia após a existência do Sisef-Ba, ser negociada somente no mês de outubro e ainda não parcelar o retroativo referente a janeiro.

Diante o exposto os servidores optaram pelo fim do movimento grevista e pede e espera que seja cumprido esses pontos acima listados.

Ascom do Sisef - Ba.